Entrega Além – Terms of Use & Privacy Policy (Summary & Analysis)
Visão Geral (Overview)
Entrega Além (razão social Alem&Agencia1mentos LTDA), fundada em setembro de 2024 em Palotina/PRcnpj.biz é uma plataforma digital de intermediação de serviços de entrega rápida. A plataforma www.entregaalem.com.br conecta Clientes Parceiros – geralmente comerciantes ou pessoas jurídicas que precisam enviar mercadorias – a Entregadores Parceiros – prestadores autônomos de serviço de tele-entrega. Este Instrumento de Adesão estabelece os termos e condições gerais de uso do sistema pelos usuários (clientes e entregadores parceiros), incluindo disposições de política de privacidade. A aceitação eletrônica destes termos é obrigatória para utilizar o sistema e seus serviços, e nenhum uso poderá ser alegado como desconhecimento das condições aqui descritas. Em caso de dúvidas, a Entrega Além disponibiliza canais de atendimento (Fale Conosco no site) para esclarecimentos antes da utilização.
Importante: Este instrumento é exclusivo para Clientes Parceiros (lojistas) que contratam a Entrega Além para intermediar entregas de mercadorias de suas lojas. Trata-se de um termo geral de uso e políticas (incluindo privacidade) que rege a relação até que um contrato físico impresso seja formalizado futuramente, se aplicável.
Cadastro de Usuário e Elegibilidade
Idade Mínima: O usuário, se pessoa física, deve ser maior de 18 anos para se cadastrar e contratar os serviços (declaração sob penas da lei). Pessoas jurídicas também podem se cadastradesde que estejam formalmente constituídas e regularizadas.
Dados Necessários: No cadastro, o usuário deve fornecer dados pessoais e de contato verdadeiros e atualizados (nome completo, telefone, e-mail, etc.), bem como eventuais documentos e mídias solicitados. É fundamental preencher todos os campos de forma completa, clara e precisa. Informações inválidas (e-mail/telefones fictícios, por exemplo) podem resultar em cancelamento imediato do cadastro, sem aviso prévio.
Responsabilidade pelas Informações: O Parceiro Cliente é o único responsável por todas as informações que disponibilizar no sistema – tanto para a Entrega Além quanto para Entregadores Parceiros e Terceiros. Ele declara, ainda, estar em conformidade com todas as exigências legais, fiscais e sanitárias aplicáveis à sua atividade comercial, comprometendo-se a manter-se regular durante toda sua permanência na plataforma. Qualquer mudança em seus dados ou situação deve ser informada imediatamente à Entrega Além, mantendo-a indene de penalidades por falta de atualização.
Sigilo de Credenciais: No ato do cadastro, o usuário definirá um e-mail de acesso (login) e uma senha pessoal, os quais são intransferíveis. O usuário é responsável por guardar sua senha com sigilo absoluto. Todas as ações realizadas na conta são de sua responsabilidade – se um terceiro obtiver acesso (por divulgação ou descuido do usuário), o titular da conta responderá solidariamente por quaisquer atos praticados pelo terceiro. Em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da senha, o usuário deve notificar imediatamente a Entrega Além para que sejam tomadas medidas de segurança. A Entrega Além armazena as senhas em formato criptografado e adota medidas de segurança para proteger os dados dos usuários; contudo, o usuário deve estar ciente de que nenhuma transmissão de dados via internet é 100% segura. Recomenda-se utilizar antivírus atualizado e firewall pessoal, de modo a prevenir interceptações ilícitas. A plataforma não se responsabiliza por violações de segurança causadas por terceiros mal-intencionados que escapem às medidas razoáveis adotadas.
Verificações e Bloqueios: Ao cadastrar-se, o usuário autoriza expressamente a Entrega Além a verificar seus dados junto a órgãos oficiais e de proteção ao crédito – por exemplo, DETRAN/DENATRAN e Secretaria de Segurança Pública (para checagem de documentação de trânsito, no caso de Entregadores), órgãos de crédito (para verificar idoneidade financeira), bem como outras medidas antifraude (inclusive rastreamento de endereço IP) que visem à segurança e confiabilidade do sistema. Se forem detectadas inconsistências nos dados ou pendências, o cadastro poderá ser descartado ou pendente até esclarecimento. Tentativas reiteradas de cadastro mal-sucedidas podem gerar bloqueio temporário do IP (e bloqueio permanente em caso de reiterações suspeitas). Após conclusão bem-sucedida do cadastro e eventuais verificações, o acesso ao sistema é liberado. O usuário poderá, a qualquer momento, recuperar senha esquecida por meio da opção de redefinição via e-mail cadastrado ou contato direto junto a Entrega Além.
Suspensão/Cancelamento de Conta: A Entrega Além reserva-se o direito de suspender ou encerrar o cadastro de qualquer usuário, a qualquer tempo, nos casos de: (a) violação destes Termos de Uso ou demais políticas; (b) prática de atos fraudulentos, ilícitos ou dolosos; (c) uso da plataforma de modo a causar danos (ou potencial de causar danos) a terceiros ou à própria Entrega Além. Nesses casos, o cancelamento da conta poderá ser imediato, independente de aviso, e sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis para ressarcimento de perdas e danos eventualmente causados.
Idade Mínima: O usuário, se pessoa física, deve ser maior de 18 anos para se cadastrar e contratar os serviços (declaração sob penas da lei). Pessoas jurídicas também podem se cadastradesde que estejam formalmente constituídas e regularizadas.
Dados Necessários: No cadastro, o usuário deve fornecer dados pessoais e de contato verdadeiros e atualizados (nome completo, telefone, e-mail, etc.), bem como eventuais documentos e mídias solicitados. É fundamental preencher todos os campos de forma completa, clara e precisa. Informações inválidas (e-mail/telefones fictícios, por exemplo) podem resultar em cancelamento imediato do cadastro, sem aviso prévio.
Responsabilidade pelas Informações: O Parceiro Cliente é o único responsável por todas as informações que disponibilizar no sistema – tanto para a Entrega Além quanto para Entregadores Parceiros e Terceiros. Ele declara, ainda, estar em conformidade com todas as exigências legais, fiscais e sanitárias aplicáveis à sua atividade comercial, comprometendo-se a manter-se regular durante toda sua permanência na plataforma. Qualquer mudança em seus dados ou situação deve ser informada imediatamente à Entrega Além, mantendo-a indene de penalidades por falta de atualização.
Sigilo de Credenciais: No ato do cadastro, o usuário definirá um e-mail de acesso (login) e uma senha pessoal, os quais são intransferíveis. O usuário é responsável por guardar sua senha com sigilo absoluto. Todas as ações realizadas na conta são de sua responsabilidade – se um terceiro obtiver acesso (por divulgação ou descuido do usuário), o titular da conta responderá solidariamente por quaisquer atos praticados pelo terceiro. Em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da senha, o usuário deve notificar imediatamente a Entrega Além para que sejam tomadas medidas de segurança. A Entrega Além armazena as senhas em formato criptografado e adota medidas de segurança para proteger os dados dos usuários; contudo, o usuário deve estar ciente de que nenhuma transmissão de dados via internet é 100% segura. Recomenda-se utilizar antivírus atualizado e firewall pessoal, de modo a prevenir interceptações ilícitas. A plataforma não se responsabiliza por violações de segurança causadas por terceiros mal-intencionados que escapem às medidas razoáveis adotadas.
Verificações e Bloqueios: Ao cadastrar-se, o usuário autoriza expressamente a Entrega Além a verificar seus dados junto a órgãos oficiais e de proteção ao crédito – por exemplo, DETRAN/DENATRAN e Secretaria de Segurança Pública (para checagem de documentação de trânsito, no caso de Entregadores), órgãos de crédito (para verificar idoneidade financeira), bem como outras medidas antifraude (inclusive rastreamento de endereço IP) que visem à segurança e confiabilidade do sistema. Se forem detectadas inconsistências nos dados ou pendências, o cadastro poderá ser descartado ou pendente até esclarecimento. Tentativas reiteradas de cadastro mal-sucedidas podem gerar bloqueio temporário do IP (e bloqueio permanente em caso de reiterações suspeitas). Após conclusão bem-sucedida do cadastro e eventuais verificações, o acesso ao sistema é liberado. O usuário poderá, a qualquer momento, recuperar senha esquecida por meio da opção de redefinição via e-mail cadastrado ou contato direto junto a Entrega Além.
Suspensão/Cancelamento de Conta: A Entrega Além reserva-se o direito de suspender ou encerrar o cadastro de qualquer usuário, a qualquer tempo, nos casos de: (a) violação destes Termos de Uso ou demais políticas; (b) prática de atos fraudulentos, ilícitos ou dolosos; (c) uso da plataforma de modo a causar danos (ou potencial de causar danos) a terceiros ou à própria Entrega Além. Nesses casos, o cancelamento da conta poderá ser imediato, independente de aviso, e sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis para ressarcimento de perdas e danos eventualmente causados.
Funcionamento do Serviço de Intermediação
Intermediação de Entregas: A Entrega Além atua como intermediária tecnológica entre a demanda do cliente e o prestador de entrega. Não é uma transportadora tradicional nem proprietária dos veículos/motoboys, e sim uma plataforma que promove o encontro entre quem precisa enviar algo e quem pode entregar entregaalem.com.br. Em termos jurídicos, enquadra-se como um contrato de agência (intermediação não eventual, sem vínculo de dependência) conforme definido no Código Civil projuris.com.br – ou seja, não há vínculo trabalhista ou societário entre Entrega Além, Clientes e Entregadores, mas tão somente uma relação contratual independente de prestação de serviços. Cada entrega solicitada pelo cliente parceiro será executada pelo entregador parceiro autônomo que aceitar o serviço, sem qualquer subordinação empregatícia com a plataforma.
Solicitação de Entrega: O Cliente Parceiro que desejar solicitar um serviço de entrega deve fazê-lo exclusivamente via plataforma (site ou aplicativo), informando o endereço de coleta e o endereço de entrega da mercadoria desejada. O sistema foi concebido para ser usado de forma digital – o usuário pode acessar pelos dispositivos de sua preferência (smartphone, computador, tablet) e fazer o pedido de forma ágil entregaalem.com.br. Ao receber a solicitação, o algoritmo da Entrega Além localiza automaticamente os entregadores parceiros disponíveis mais próximos e envia a eles os detalhes básicos (pontos de coleta e destino). O primeiro entregador parceiro que responder “aceitar” à chamada será alocado para realizar o serviço. Imediatamente após a alocação, o cliente parceiro recebe uma confirmação (por e-mail e/ou notificação no sistema) com os dados de contato do entregador selecionado. A partir desse momento, o cliente é responsável por acompanhar o andamento da entrega, seja diretamente pelo painel do sistema (que fornece atualizações em tempo real)entregaalem.com.br ou entrando em contato com o entregador via telefone, se necessário, para instruções específicas.
Endereços e Informações Verídicas: Ao cadastrar cada pedido, o cliente deve assegurar que os endereços de retirada e entrega informados são reais e precisos. Dados incorretos podem levar a falhas na prestação do serviço; caso o entregador suspeite de alguma inconsistência (por exemplo, endereço aparentemente inválido), poderá entrar em contato com o cliente ou com o suporte da plataforma para esclarecimentos antes de prosseguir.
Feedback e Avaliações: O sistema disponibiliza aos usuários uma ferramenta de avaliação mútua após a conclusão do serviço. Tanto clientes quanto entregadores poderão avaliar-se e deixar feedback sobre a experiência. A Entrega Além poderá utilizar essas avaliações para manter a qualidade do serviço, incluindo advertências ou medidas em casos de desempenho insatisfatório reiterado.
Recomendações de Segurança: A Entrega Além recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. Apesar de a plataforma oferecer recursos de segurança (por exemplo, seleção automática de profissional mais próximo, dados de contato, acompanhamento em tempo real), usuários devem estar atentos aos riscos inerentes de qualquer transação comercial e agir com prudência.
Disponibilidade do Sistema: A plataforma busca manter-se disponível de forma constante e ininterrupta; contudo, a Entrega Além não garante tempo de atividade (uptime) absoluto. Interrupções podem ocorrer por motivos técnicos, casos fortuitos ou força maior (por exemplo, falhas de internet, manutenção nos servidores, etc.). Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas aos usuários, mas downtimes não previstos podem acontecer. A Entrega Além, na máxima extensão permitida por lei, não será responsável por prejuízos indiretos decorrentes de indisponibilidades do sistema, tais como lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, multas contratadas pelo usuário com terceiros, etc., especialmente considerando a natureza dinâmica e às vezes imprevisível da tecnologia e logística.
Dinâmica de Preços: O valor a ser pago pelo serviço de entrega é calculado automaticamente pelo sistema com base em diversos fatores: distância percorrida, localização (e eventuais bairros de risco ou difícil acesso), condições sazonais (clima, horários de pico), necessidade de retorno (se a entrega requer ida e volta), tamanho/peso da mercadoria, urgência do pedido, bem como cancelamentos ou deslocamentos improdutivos anteriores, entre outros critérios. Esse modelo de precificação dinâmica visa remunerar adequadamente os entregadores parceiros e garantir a sustentabilidade do serviço, podendo variar de acordo com as condições de mercado e parâmetros definidos pela plataforma.
Relação entre as Partes: Ao atuar somente como intermediadora, a Entrega Além não se responsabiliza (na qualidade de parte principal) por obrigações que competem diretamente aos clientes ou entregadores. Por exemplo:
O Cliente Parceiro é o único responsável por preparar adequadamente a mercadoria a ser enviada (seja produto, documento, etc.) e embalá-la de forma segura para transporte, de modo a evitar danos. Mercadorias mal embaladas ou em desconformidade com o solicitado pelo cliente final são de exclusiva responsabilidade do cliente parceiro, não cabendo à Entrega Além arcar com indenizações por avarias decorrentes de embalagem insuficiente.
O cliente parceiro também deve assegurar que as informações exibidas em sua “loja virtual” dentro do sistema (quando aplicável) estejam corretas e atualizadas – horário de funcionamento, fotos dos produtos, descrições e preços são mantidos pelo próprio lojista. O cliente parceiro compromete-se a emitir e entregar nota fiscal ou cupom fiscal para o destinatário (cliente final) referente à venda/serviço realizado, quando for o caso, já que a Entrega Além não realiza a venda do produto, apenas a intermediação da entrega.
Caso o pedido do cliente final seja cancelado antes da entrega (por desistência, por exemplo), o cliente parceiro não deve prosseguir preparando ou entregando a mercadoria ao entregador. Da mesma forma, os entregadores parceiros se comprometem a não retirar ou transportar itens de pedidos cancelados no aplicativo.
Se a mercadoria envolver bebidas alcoólicas ou outros produtos com restrição de idade, o cliente parceiro (lojista) deverá verificar a idade do destinatário no momento da entrega final, conforme exigido por lei, para assegurar que o consumidor tem idade legal para receber aquele item.
A Entrega Além poderá, a seu critério, oferecer integrações do sistema com softwares próprios do cliente parceiro (por exemplo, integração via API com sistemas de pedido do lojista). Caso tais integrações sejam implementadas, as condições específicas serão objeto de instrumentos à parte. Problemas técnicos ou divergências decorrentes dessas integrações não imputáveis à Entrega Além não serão de responsabilidade da plataforma – cabendo ao cliente parceiro e ao fornecedor do seu software resolverem eventuais falhas de integração.
Suporte e Solução de Problemas: Em caso de ocorrências durante uma entrega (atrasos excessivos, acidentes, problemas com a mercadoria, etc.), a Entrega Além, como gestora da plataforma, se prontifica a analisar o ocorrido de forma imparcial, identificando de quem foi a falha (cliente, entregador ou sistema) e acionando o responsável para resolução. Cada parte será responsável nos limites de sua atuação. Exemplo: se o entregador parceiro atrasou por falha própria, a Entrega Além poderá adverti-lo ou desconectá-lo, e buscar minimizar o impacto ao cliente final; se o lojista forneceu endereço errado, ele arcará com reembolso de custo de deslocamento indevido, etc. A ideia central é que a Entrega Além mediará conflitos, mas não assumirá responsabilidades que não lhe competem diretamente. Em qualquer hipótese, as demais partes (que não deram causa ao problema) permanecerão indenes de perdas e danos resultantes de atos ou omissões alheias.
Intermediação de Entregas: A Entrega Além atua como intermediária tecnológica entre a demanda do cliente e o prestador de entrega. Não é uma transportadora tradicional nem proprietária dos veículos/motoboys, e sim uma plataforma que promove o encontro entre quem precisa enviar algo e quem pode entregar entregaalem.com.br. Em termos jurídicos, enquadra-se como um contrato de agência (intermediação não eventual, sem vínculo de dependência) conforme definido no Código Civil projuris.com.br – ou seja, não há vínculo trabalhista ou societário entre Entrega Além, Clientes e Entregadores, mas tão somente uma relação contratual independente de prestação de serviços. Cada entrega solicitada pelo cliente parceiro será executada pelo entregador parceiro autônomo que aceitar o serviço, sem qualquer subordinação empregatícia com a plataforma.
Solicitação de Entrega: O Cliente Parceiro que desejar solicitar um serviço de entrega deve fazê-lo exclusivamente via plataforma (site ou aplicativo), informando o endereço de coleta e o endereço de entrega da mercadoria desejada. O sistema foi concebido para ser usado de forma digital – o usuário pode acessar pelos dispositivos de sua preferência (smartphone, computador, tablet) e fazer o pedido de forma ágil entregaalem.com.br. Ao receber a solicitação, o algoritmo da Entrega Além localiza automaticamente os entregadores parceiros disponíveis mais próximos e envia a eles os detalhes básicos (pontos de coleta e destino). O primeiro entregador parceiro que responder “aceitar” à chamada será alocado para realizar o serviço. Imediatamente após a alocação, o cliente parceiro recebe uma confirmação (por e-mail e/ou notificação no sistema) com os dados de contato do entregador selecionado. A partir desse momento, o cliente é responsável por acompanhar o andamento da entrega, seja diretamente pelo painel do sistema (que fornece atualizações em tempo real)entregaalem.com.br ou entrando em contato com o entregador via telefone, se necessário, para instruções específicas.
Endereços e Informações Verídicas: Ao cadastrar cada pedido, o cliente deve assegurar que os endereços de retirada e entrega informados são reais e precisos. Dados incorretos podem levar a falhas na prestação do serviço; caso o entregador suspeite de alguma inconsistência (por exemplo, endereço aparentemente inválido), poderá entrar em contato com o cliente ou com o suporte da plataforma para esclarecimentos antes de prosseguir.
Feedback e Avaliações: O sistema disponibiliza aos usuários uma ferramenta de avaliação mútua após a conclusão do serviço. Tanto clientes quanto entregadores poderão avaliar-se e deixar feedback sobre a experiência. A Entrega Além poderá utilizar essas avaliações para manter a qualidade do serviço, incluindo advertências ou medidas em casos de desempenho insatisfatório reiterado.
Recomendações de Segurança: A Entrega Além recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. Apesar de a plataforma oferecer recursos de segurança (por exemplo, seleção automática de profissional mais próximo, dados de contato, acompanhamento em tempo real), usuários devem estar atentos aos riscos inerentes de qualquer transação comercial e agir com prudência.
Disponibilidade do Sistema: A plataforma busca manter-se disponível de forma constante e ininterrupta; contudo, a Entrega Além não garante tempo de atividade (uptime) absoluto. Interrupções podem ocorrer por motivos técnicos, casos fortuitos ou força maior (por exemplo, falhas de internet, manutenção nos servidores, etc.). Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas aos usuários, mas downtimes não previstos podem acontecer. A Entrega Além, na máxima extensão permitida por lei, não será responsável por prejuízos indiretos decorrentes de indisponibilidades do sistema, tais como lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, multas contratadas pelo usuário com terceiros, etc., especialmente considerando a natureza dinâmica e às vezes imprevisível da tecnologia e logística.
Dinâmica de Preços: O valor a ser pago pelo serviço de entrega é calculado automaticamente pelo sistema com base em diversos fatores: distância percorrida, localização (e eventuais bairros de risco ou difícil acesso), condições sazonais (clima, horários de pico), necessidade de retorno (se a entrega requer ida e volta), tamanho/peso da mercadoria, urgência do pedido, bem como cancelamentos ou deslocamentos improdutivos anteriores, entre outros critérios. Esse modelo de precificação dinâmica visa remunerar adequadamente os entregadores parceiros e garantir a sustentabilidade do serviço, podendo variar de acordo com as condições de mercado e parâmetros definidos pela plataforma.
Relação entre as Partes: Ao atuar somente como intermediadora, a Entrega Além não se responsabiliza (na qualidade de parte principal) por obrigações que competem diretamente aos clientes ou entregadores. Por exemplo:
O Cliente Parceiro é o único responsável por preparar adequadamente a mercadoria a ser enviada (seja produto, documento, etc.) e embalá-la de forma segura para transporte, de modo a evitar danos. Mercadorias mal embaladas ou em desconformidade com o solicitado pelo cliente final são de exclusiva responsabilidade do cliente parceiro, não cabendo à Entrega Além arcar com indenizações por avarias decorrentes de embalagem insuficiente.
O cliente parceiro também deve assegurar que as informações exibidas em sua “loja virtual” dentro do sistema (quando aplicável) estejam corretas e atualizadas – horário de funcionamento, fotos dos produtos, descrições e preços são mantidos pelo próprio lojista. O cliente parceiro compromete-se a emitir e entregar nota fiscal ou cupom fiscal para o destinatário (cliente final) referente à venda/serviço realizado, quando for o caso, já que a Entrega Além não realiza a venda do produto, apenas a intermediação da entrega.
Caso o pedido do cliente final seja cancelado antes da entrega (por desistência, por exemplo), o cliente parceiro não deve prosseguir preparando ou entregando a mercadoria ao entregador. Da mesma forma, os entregadores parceiros se comprometem a não retirar ou transportar itens de pedidos cancelados no aplicativo.
Se a mercadoria envolver bebidas alcoólicas ou outros produtos com restrição de idade, o cliente parceiro (lojista) deverá verificar a idade do destinatário no momento da entrega final, conforme exigido por lei, para assegurar que o consumidor tem idade legal para receber aquele item.
A Entrega Além poderá, a seu critério, oferecer integrações do sistema com softwares próprios do cliente parceiro (por exemplo, integração via API com sistemas de pedido do lojista). Caso tais integrações sejam implementadas, as condições específicas serão objeto de instrumentos à parte. Problemas técnicos ou divergências decorrentes dessas integrações não imputáveis à Entrega Além não serão de responsabilidade da plataforma – cabendo ao cliente parceiro e ao fornecedor do seu software resolverem eventuais falhas de integração.
Suporte e Solução de Problemas: Em caso de ocorrências durante uma entrega (atrasos excessivos, acidentes, problemas com a mercadoria, etc.), a Entrega Além, como gestora da plataforma, se prontifica a analisar o ocorrido de forma imparcial, identificando de quem foi a falha (cliente, entregador ou sistema) e acionando o responsável para resolução. Cada parte será responsável nos limites de sua atuação. Exemplo: se o entregador parceiro atrasou por falha própria, a Entrega Além poderá adverti-lo ou desconectá-lo, e buscar minimizar o impacto ao cliente final; se o lojista forneceu endereço errado, ele arcará com reembolso de custo de deslocamento indevido, etc. A ideia central é que a Entrega Além mediará conflitos, mas não assumirá responsabilidades que não lhe competem diretamente. Em qualquer hipótese, as demais partes (que não deram causa ao problema) permanecerão indenes de perdas e danos resultantes de atos ou omissões alheias.
Entregas e Modalidades
Modalidades de Entrega: No momento do cadastro ou solicitação, o usuário poderá escolher o modal de transporte disponível (ex: moto, bicicleta, veículo utilitário, etc., conforme a região e oferta). O sistema atualmente opera principalmente com serviços de motofrete urbano para entregas locais, mas planeja expansão para outras modalidades conforme crescimento da operação (a empresa já indica intenção de atuar na região além da cidade de Palotina, acompanhando a demanda)entregaalem.com.br.
Execução por Entregadores Parceiros: A entrega física das mercadorias é realizada integralmente pelos Entregadores Parceiros cadastrados na plataforma, que atuam de forma independente. A Entrega Além não possui entregadores empregados ou frota própria – os motociclistas/mensageiros que atendem aos pedidos são prestadores autônomos, remunerados por serviço realizado, sem exclusividade e sem vínculo trabalhista. O papel da Entrega Além limita-se a selecionar e direcionar a entrega ao parceiro disponível, cabendo a este cumprir o trajeto e zelar pela entrega conforme os termos acordados.
Área de Atendimento: Inicialmente focada em Palotina/PR, a Entrega Além já atua em toda a cidade e redondezas, e almeja expandir sua área de atuação conforme o crescimento da base de usuários (“cidade de Palotina PR e região”). Planos de expansão incluem parcerias com empresas de cidades vizinhas para ampliação do raio de entregas, mantendo o mesmo nível de serviço.
Tempo e Qualidade de Entrega: No momento da cotação de um pedido, o sistema informa ao cliente estimativas de tempo de coleta/entrega e o valor calculado. Os entregadores parceiros se comprometem a cumprir a entrega no menor tempo possível ou conforme acordado entre as partes, observando todas as intempéries naturais, de trânsito e condições de segurança aplicáveis. A plataforma pode impor padrões de qualidade – por exemplo, conservação da mercadoria e respeito ao cliente final – e reserva-se o direito de descadastrar entregadores com avaliações ruins ou comportamento inadequado.
Modalidades de Entrega: No momento do cadastro ou solicitação, o usuário poderá escolher o modal de transporte disponível (ex: moto, bicicleta, veículo utilitário, etc., conforme a região e oferta). O sistema atualmente opera principalmente com serviços de motofrete urbano para entregas locais, mas planeja expansão para outras modalidades conforme crescimento da operação (a empresa já indica intenção de atuar na região além da cidade de Palotina, acompanhando a demanda)entregaalem.com.br.
Execução por Entregadores Parceiros: A entrega física das mercadorias é realizada integralmente pelos Entregadores Parceiros cadastrados na plataforma, que atuam de forma independente. A Entrega Além não possui entregadores empregados ou frota própria – os motociclistas/mensageiros que atendem aos pedidos são prestadores autônomos, remunerados por serviço realizado, sem exclusividade e sem vínculo trabalhista. O papel da Entrega Além limita-se a selecionar e direcionar a entrega ao parceiro disponível, cabendo a este cumprir o trajeto e zelar pela entrega conforme os termos acordados.
Área de Atendimento: Inicialmente focada em Palotina/PR, a Entrega Além já atua em toda a cidade e redondezas, e almeja expandir sua área de atuação conforme o crescimento da base de usuários (“cidade de Palotina PR e região”). Planos de expansão incluem parcerias com empresas de cidades vizinhas para ampliação do raio de entregas, mantendo o mesmo nível de serviço.
Tempo e Qualidade de Entrega: No momento da cotação de um pedido, o sistema informa ao cliente estimativas de tempo de coleta/entrega e o valor calculado. Os entregadores parceiros se comprometem a cumprir a entrega no menor tempo possível ou conforme acordado entre as partes, observando todas as intempéries naturais, de trânsito e condições de segurança aplicáveis. A plataforma pode impor padrões de qualidade – por exemplo, conservação da mercadoria e respeito ao cliente final – e reserva-se o direito de descadastrar entregadores com avaliações ruins ou comportamento inadequado.
Remuneração e Pagamentos
Composição dos Custos: Pela utilização da plataforma e intermediação prestada, o Cliente Parceiro pagará à Entrega Além uma remuneração composta de: (i) Comissão por Entrega: calculada conforme tabela fixa para faixas de distância pré-estabelecidas e, ultrapassada a última faixa, por modelo dinâmico de precificação. Os valores exatos e regras de cálculo estão definidos em contrato complementar, celebrado sob cláusula de confidencialidade entre as partes. (ii) Mensalidade de Licenciamento: valor fixo mensal pelo direito de uso da plataforma (site e/ou aplicativo). O montante específico consta em contrato à parte, igualmente sujeito a confidencialidade.; e (iii) Taxa de Pagamento Online (futura): modalidade ainda não implementada, mas poderá ser oferecida no futuro. Caso venha a vigorar, será aplicada taxa adicional correspondente aos custos de transação das operadoras de pagamento, conforme disposto em aditivo contratual eventual. Os valores exatos, percentuais e condições desses itens podem variar de acordo com o plano escolhido no cadastro ou ajustes posteriores acordados entre as partes (anexos ou aditivos podem detalhar condições comerciais específicas).
Dinamicidade e Reajustes: O modelo de negócios da Entrega Além prevê que as remunerações podem ser dinâmicas, acompanhando a lógica de preços variáveis do serviço. Por exemplo, a comissão percentual pode incidir sobre valores que flutuam conforme a distância e dificuldade das entregas (como mencionado). Além disso, a Entrega Além pode, periodicamente, atualizar os valores de comissão ou mensalidade, seja por reajuste anual, índice inflacionário, seja por mudanças na estrutura de custos ou inclusão de novas funcionalidades. Quaisquer alterações serão comunicadas ao cliente parceiro com antecedência e, se o usuário não concordar, poderá rescindir o contrato conforme previsto, sem ônus.
Forma e Prazo de Pagamento: Os montantes devidos pelo cliente parceiro à Entrega Além deverão ser pagos diretamente à empresa Alem&Agenciamentos LTDA (CNPJ da Entrega Além). Esta, por sua vez, se encarregará de repassar a parte cabível aos entregadores parceiros (remuneração deles pelas entregas efetuadas), de acordo com seus termos de parceria. Atualmente, os pagamentos podem ser feitos via transferência bancária ou PIX para a conta indicada pela Entrega Além. Novos meios de pagamento poderão ser disponibilizados futuramente, porém quaisquer taxas ou encargos adicionais decorrentes do uso desses meios alternativos serão de responsabilidade do cliente parceiro. Após o fechamento de um período (geralmente semanal ou mensal, conforme acordado), a Entrega Além emitirá um documento de cobrança (fatura/nota fiscal) ao cliente parceiro englobando os serviços daquele período. O cliente parceiro concorda em efetuar o pagamento semanalmente toda terça feira de cada semana e a mensalidade informada, toda primeira terça feira de cada mês. O não pagamento dentro desse prazo constituirá atraso sujeito às sanções abaixo.
Atrasos e Sanções de Pagamento: Em caso de atraso no pagamento por parte do cliente parceiro: (i) A Entrega Além poderá suspender o acesso do cliente à plataforma imediatamente, mantendo-o bloqueado até a regularização do débito. Durante a suspensão, o cliente não conseguirá solicitar novos serviços. (ii) A reativação do acesso após quitação ficará a critério da Entrega Além – esta avaliará o histórico do cliente e o motivo do atraso, podendo optar por retomar ou não a parceria. (iii) Poderá ser cobrado do cliente, além do principal devido, multas, juros ou correção monetária conforme previsto em lei ou nas condições comerciais (por exemplo, multa de X% sobre o valor em atraso e juros de mora de 1% ao mês, a título exemplificativo, caso assim estabelecido). (iv) Em atrasos significativos ou reincidentes, a Entrega Além se reserva o direito de tomar medidas judiciais e extrajudiciais para cobrança, incluindo inscrição em órgãos de crédito, protesto de títulos e acionamento via processo legal, arcando o cliente inadimplente com todos os encargos decorrentes (custas, honorários advocatícios, etc.).
Composição dos Custos: Pela utilização da plataforma e intermediação prestada, o Cliente Parceiro pagará à Entrega Além uma remuneração composta de: (i) Comissão por Entrega: calculada conforme tabela fixa para faixas de distância pré-estabelecidas e, ultrapassada a última faixa, por modelo dinâmico de precificação. Os valores exatos e regras de cálculo estão definidos em contrato complementar, celebrado sob cláusula de confidencialidade entre as partes. (ii) Mensalidade de Licenciamento: valor fixo mensal pelo direito de uso da plataforma (site e/ou aplicativo). O montante específico consta em contrato à parte, igualmente sujeito a confidencialidade.; e (iii) Taxa de Pagamento Online (futura): modalidade ainda não implementada, mas poderá ser oferecida no futuro. Caso venha a vigorar, será aplicada taxa adicional correspondente aos custos de transação das operadoras de pagamento, conforme disposto em aditivo contratual eventual. Os valores exatos, percentuais e condições desses itens podem variar de acordo com o plano escolhido no cadastro ou ajustes posteriores acordados entre as partes (anexos ou aditivos podem detalhar condições comerciais específicas).
Dinamicidade e Reajustes: O modelo de negócios da Entrega Além prevê que as remunerações podem ser dinâmicas, acompanhando a lógica de preços variáveis do serviço. Por exemplo, a comissão percentual pode incidir sobre valores que flutuam conforme a distância e dificuldade das entregas (como mencionado). Além disso, a Entrega Além pode, periodicamente, atualizar os valores de comissão ou mensalidade, seja por reajuste anual, índice inflacionário, seja por mudanças na estrutura de custos ou inclusão de novas funcionalidades. Quaisquer alterações serão comunicadas ao cliente parceiro com antecedência e, se o usuário não concordar, poderá rescindir o contrato conforme previsto, sem ônus.
Forma e Prazo de Pagamento: Os montantes devidos pelo cliente parceiro à Entrega Além deverão ser pagos diretamente à empresa Alem&Agenciamentos LTDA (CNPJ da Entrega Além). Esta, por sua vez, se encarregará de repassar a parte cabível aos entregadores parceiros (remuneração deles pelas entregas efetuadas), de acordo com seus termos de parceria. Atualmente, os pagamentos podem ser feitos via transferência bancária ou PIX para a conta indicada pela Entrega Além. Novos meios de pagamento poderão ser disponibilizados futuramente, porém quaisquer taxas ou encargos adicionais decorrentes do uso desses meios alternativos serão de responsabilidade do cliente parceiro. Após o fechamento de um período (geralmente semanal ou mensal, conforme acordado), a Entrega Além emitirá um documento de cobrança (fatura/nota fiscal) ao cliente parceiro englobando os serviços daquele período. O cliente parceiro concorda em efetuar o pagamento semanalmente toda terça feira de cada semana e a mensalidade informada, toda primeira terça feira de cada mês. O não pagamento dentro desse prazo constituirá atraso sujeito às sanções abaixo.
Atrasos e Sanções de Pagamento: Em caso de atraso no pagamento por parte do cliente parceiro: (i) A Entrega Além poderá suspender o acesso do cliente à plataforma imediatamente, mantendo-o bloqueado até a regularização do débito. Durante a suspensão, o cliente não conseguirá solicitar novos serviços. (ii) A reativação do acesso após quitação ficará a critério da Entrega Além – esta avaliará o histórico do cliente e o motivo do atraso, podendo optar por retomar ou não a parceria. (iii) Poderá ser cobrado do cliente, além do principal devido, multas, juros ou correção monetária conforme previsto em lei ou nas condições comerciais (por exemplo, multa de X% sobre o valor em atraso e juros de mora de 1% ao mês, a título exemplificativo, caso assim estabelecido). (iv) Em atrasos significativos ou reincidentes, a Entrega Além se reserva o direito de tomar medidas judiciais e extrajudiciais para cobrança, incluindo inscrição em órgãos de crédito, protesto de títulos e acionamento via processo legal, arcando o cliente inadimplente com todos os encargos decorrentes (custas, honorários advocatícios, etc.).
Política de Privacidade e Proteção de Dados
A privacidade do usuário é importante para a Entrega Além. Por isso, o tratamento de dados pessoais segue as disposições da legislação brasileira, em especial a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)trf2.jus.br. Os principais pontos da política de privacidade incluem:
Coleta Justa e Consentimento: A Entrega Além solicita informações pessoais apenas quando necessário para fornecer o serviço solicitado e sempre com transparência quanto à finalidade. Os dados são coletados por meios legais e equitativos, com o conhecimento e consentimento do usuário. Por exemplo, no cadastro pedimos nome, contato e eventualmente CPF/CNPJ para fins de identificação, cobrança e compliance. O usuário é informado do porquê desses dados (ex.: precisamos do telefone para que o entregador ou suporte o contate em caso de necessidade). O usuário é livre para recusar fornecer certos dados, embora deva entender que alguns serviços não poderão ser prestados adequadamente nessa hipótese (por exemplo, sem um endereço válido não há como realizar uma entrega).
Uso e Retenção de Dados: Os dados coletados serão utilizados estritamente para as finalidades para as quais foram coletados, dentro do escopo dos serviços da plataforma. Retemos as informações apenas pelo tempo necessário para cumprir esses serviços ou conforme exigido por lei. Por exemplo, dados de entregas podem ser mantidos por alguns meses para resolução de disputas ou emissão de relatórios estatísticos, mas não indefinidamente. Quando armazenamos dados, utilizamos meios comercialmente aceitáveis de proteção para evitar acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição dessas informações. Isso inclui medidas técnicas e administrativas de segurança. Não compartilhamos dados pessoais identificáveis publicamente nem os vendemos a terceiros, exceto se exigido por lei ou ordem judicial. Em suma, os dados são usados internamente para aprimorar a experiência e garantir a execução dos serviços contratados. Alguns usos internos incluem o mapeamento de informações de mercado e estatísticas de uso da plataforma (sem identificação pessoal direta) – por exemplo, gerar relatórios de número de entregas por região, horários de pico, etc., que podem ser compartilhados com parceiros (como empresas de frota ou clientes corporativos) em formato agregado e anônimo.
Cookies e Tecnologias Similares: O sistema utiliza cookies – pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário – para melhorar a usabilidade e a segurança. Por exemplo, cookies permitem que o usuário permaneça logado no site sem precisar inserir senha a cada acesso, armazenam preferências do usuário e ajudam na análise interna de desempenho. Nenhuma informação coletada por cookies é comercializada ou compartilhada sem autorização. O usuário pode, se quiser, desabilitar os cookies no navegador, mas isso poderá prejudicar algumas funcionalidades (como permanecer logado). A Entrega Além se reserva o direito de utilizar cookies também para identificar usuários que possam, porventura, praticar condutas lesivas ou fraudulentas no sistema – nesse caso, informações de navegação podem ajudar a rastrear e coibir abusos (por exemplo, múltiplas contas falsas sendo criadas do mesmo dispositivo). Adicionalmente, ao acessar a plataforma, algumas informações técnicas podem ser coletadas automaticamente, como endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e tipo de navegador utilizado. Esses dados ajudam a Entrega Além a garantir compatibilidade tecnológica e segurança (ex.: detecção de acesso suspeito de localização incomum).
Compartilhamento e Divulgação: Por padrão, nenhuma informação pessoal do usuário é compartilhada com terceiros fora do escopo do serviço, a menos que haja obrigação legal. Isso significa que Entrega Além não entrega dados dos clientes a parceiros de marketing, por exemplo, sem consentimento. Os únicos casos de compartilhamento involuntário seriam: (a) Por exigência legal – e.g., responder a intimações, investigações policiais ou regulamentares; (b) Para proteger direitos da Entrega Além, dos usuários ou do público – e.g., divulgar dados em um processo judicial se um usuário causou danos ou violou estes termos. Mesmo internamente, o acesso a dados pessoais é restrito aos colaboradores que necessitam conhecer essas informações para executar suas funções (princípio do need-to-know). Todos os colaboradores, sócios ou prestadores da Entrega Além que tenham acesso a dados pessoais assinam acordos de confidencialidade e são orientados quanto às práticas de proteção de dados, de modo a garantir a confidencialidade e não utilização para fins estranhos ao serviço.
Direitos dos Usuários: O usuário, titular dos dados, poderá exercer os direitos previstos na LGPD, tais como: confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados, requisitar a exclusão de dados pessoais excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, etc. Para tanto, pode contactar a Entrega Além pelos canais disponíveis (e-mail ou endereço informado no site). Alguns dados, entretanto, não poderão ser eliminados imediatamente por exigência legal – por exemplo, registros de transações financeiras devem ser guardados pelo prazo mínimo da legislação fiscal. A Entrega Além se compromete a atender tais solicitações dentro dos prazos regulamentares e manter o usuário informado.
Retenção após Cancelamento: Caso um usuário deixe a plataforma (por cancelamento voluntário ou exclusão por infração), a Entrega Além poderá manter seus dados arquivados por um período adicional razoável, não excedendo os limites legais, a fim de dirimir disputas ou cumprir obrigações pendentes. Findo esse prazo e inexistindo bases legais para retenção, os dados remanescentes serão eliminados de forma segura.
Notificação de Incidentes: Em linha com as melhores práticas de segurança, a Entrega Além solicita que os usuários notifiquem em até 24 horas caso tenham conhecimento de qualquer incidente que possa comprometer os dados pessoais fornecidos. Por exemplo, se o usuário perceber que houve acesso não autorizado em sua conta ou suspeitar que dados possam ter vazado, deve avisar prontamente a empresa. A Entrega Além possui procedimentos internos de resposta a incidentes e, se detectada alguma violação de segurança envolvendo dados pessoais, irá comunicar os usuários afetados e as autoridades competentes, conforme exige a LGPD.
Ao aceitar estes termos e utilizar o sistema, o usuário concorda com a coleta e uso de suas informações conforme descrito na Política de Privacidade. Se o usuário não concordar com alguma cláusula de tratamento de dados, recomenda-se que não utilize a plataforma, pois determinadas operações (como intermediar uma entrega) requerem necessariamente o uso de dados pessoais (endereços, contatos etc.).
Rescisão do Contrato de Uso
O Cliente Parceiro poderá, a qualquer momento, encerrar sua relação contratual com a Entrega Além, mediante aviso prévio por escrito com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Esse aviso deverá ser enviado preferencialmente por e-mail ao endereço cadastrado para a Central de Atendimento ou por carta registrada ao endereço da Entrega Além.
O Cliente Parceiro poderá, a qualquer momento, encerrar sua relação contratual com a Entrega Além, mediante aviso prévio por escrito com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Esse aviso deverá ser enviado preferencialmente por e-mail ao endereço cadastrado para a Central de Atendimento ou por carta registrada ao endereço da Entrega Além.
Caso o Cliente Parceiro não cumpra o prazo mínimo de 30 dias de notificação, estará sujeito às sanções previstas em contrato complementar confidencial, incluindo, mas não se limitando, a multas e outras penalidades ali estipuladas. A Entrega Além, agindo de boa-fé, poderá reivindicar judicial ou extrajudicialmente o ressarcimento de perdas e aplicação de sanções cabíveis, conforme os termos do contrato à parte.
Rescisão pela Entrega Além (Justa Causa): Se o usuário violar quaisquer cláusulas deste Termo, ou agir de forma que demonstre desinteresse ou incapacidade de cumprir as disposições acordadas, a Entrega Além pode rescindir unilateralmente o contrato, imediatamente, sem necessidade de aviso prévio. Exemplos: uso do sistema para fins ilícitos, fornecimento de informações falsas, abuso de brechas de segurança, ou qualquer comportamento que prejudique a plataforma, outros usuários ou terceiros. Nesses casos de infração, o usuário infrator poderá ser responsabilizado por perdas e danos causados – incluindo danos materiais (financeiros) e morais – sofridos pela Entrega Além (por exemplo, danos à imagem, reclamações de clientes finais) ou por terceiros afetados. Essa responsabilidade por danos existe de forma cumulativa com outras penalidades previstas (como cancelamento da conta).
Cancelamentos Excessivos: Embora a plataforma admita que o cliente final possa cancelar um pedido antes da execução, e que o entregador possa recusar aceitar uma entrega sem justificativa (pois são autônomos), abusos nessas prerrogativas não serão tolerados. Especificamente, se um mesmo usuário (cliente parceiro) cancelar 5 (cinco) pedidos ou mais em um única semana sem um motivo razoável, a Entrega Além poderá considerar isso um comportamento inadequado. Da mesma forma, entregadores que recusarem sistematicamente serviços podem ser avaliados. No caso de cancelamentos excessivos pelo cliente parceiro, a Entrega Além reserva-se o direito de rescindir o presente contrato de imediato, como se fosse uma infração, aplicando as mesmas consequências: cancelamento da conta e eventual cobrança de perdas e danos decorrentes (por exemplo, custos operacionais desperdiçados, indenização a entregadores que se deslocaram). Em suma, a plataforma espera que tanto clientes quanto entregadores façam uso responsável do sistema, evitando solicitações ou aceitações impulsivas seguidas de cancelamento.
Disposições Finais
Vigência: Este Termo de Uso vigora por prazo indeterminado a partir do aceite do usuário, permanecendo válido enquanto o usuário utilizar a plataforma. A Entrega Além poderá propor atualizações e modificações em seu conteúdo a qualquer tempo, visando aprimorar os serviços ou ajustar-se a novas exigências legais e de mercado.
Alterações e Aceite: Caso a Entrega Além altere os Termos e Condições, as novas disposições entrarão em vigor no dia seguinte à sua publicação no sistema, salvo se especificado de outra forma. O usuário, ao acessar o sistema após a mudança, será notificado da existência de novos termos e deverá manifestar seu aceite para continuar usando os serviços. Se não concordar com as alterações, poderá optar por não aceitar – neste caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja pendências (por exemplo, entregas em andamento ou faturas em aberto). É importante destacar que alterações não terão efeito retroativo sobre serviços já iniciados ou contratados antes da publicação: nesses casos, valem os termos vigentes na data do pedido.
Comunicações: A Entrega Além poderá se comunicar oficialmente com os usuários através dos dados de contato fornecidos no cadastro. Isso inclui envio de e-mails, mensagens via WhatsApp ou notificações no aplicativo, conforme o caso. O usuário concorda em manter seus contatos atualizados e em checar regularmente as comunicações da plataforma. Qualquer notificação enviada pela Entrega Além ao e-mail/telefone cadastrado será considerada recebida pelo usuário, dispensando confirmação adicional, exceto se o contrário for comprovado.
Relação Jurídica: Este instrumento não configura sociedade, associação ou vínculo trabalhista entre as partes. Cada parte permanece uma entidade independente. O Cliente Parceiro não possui qualquer tipo de exclusividade – pode utilizar outros meios de entrega simultaneamente, se desejar, e a Entrega Além pode intermediar serviços para diversos clientes e com diversos entregadores sem restrição. O usuário não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações deste contrato a terceiros sem consentimento expresso da Entrega Além.
Foro: Para dirimir eventuais conflitos oriundos deste Termo, as partes elegem o foro da comarca da sede da Alem&Agenciamentos LTDA (conforme registro de CNPJ) como o foro competente. Atualmente, essa sede localiza-se em Palotina, Estado do Paraná, Brasil. Esse foro será preferencial, exceto se a legislação imperativa de defesa do consumidor determinar foro diverso para o cliente (no caso de algum usuário ser considerado consumidor final, o que em princípio não se aplica a comerciantes parceiros).
Disposições Complementares: A tolerância de eventual descumprimento ou atraso no cumprimento de cláusulas por qualquer das partes não importará em renúncia ou novação de direitos, podendo a parte lesada exigir seu cumprimento integral a qualquer tempo. Se alguma cláusula deste termo for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, tal invalidade não prejudicará o restante do documento, que permanecerá válido em seus termos restantes.
Vigência: Este Termo de Uso vigora por prazo indeterminado a partir do aceite do usuário, permanecendo válido enquanto o usuário utilizar a plataforma. A Entrega Além poderá propor atualizações e modificações em seu conteúdo a qualquer tempo, visando aprimorar os serviços ou ajustar-se a novas exigências legais e de mercado.
Alterações e Aceite: Caso a Entrega Além altere os Termos e Condições, as novas disposições entrarão em vigor no dia seguinte à sua publicação no sistema, salvo se especificado de outra forma. O usuário, ao acessar o sistema após a mudança, será notificado da existência de novos termos e deverá manifestar seu aceite para continuar usando os serviços. Se não concordar com as alterações, poderá optar por não aceitar – neste caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja pendências (por exemplo, entregas em andamento ou faturas em aberto). É importante destacar que alterações não terão efeito retroativo sobre serviços já iniciados ou contratados antes da publicação: nesses casos, valem os termos vigentes na data do pedido.
Comunicações: A Entrega Além poderá se comunicar oficialmente com os usuários através dos dados de contato fornecidos no cadastro. Isso inclui envio de e-mails, mensagens via WhatsApp ou notificações no aplicativo, conforme o caso. O usuário concorda em manter seus contatos atualizados e em checar regularmente as comunicações da plataforma. Qualquer notificação enviada pela Entrega Além ao e-mail/telefone cadastrado será considerada recebida pelo usuário, dispensando confirmação adicional, exceto se o contrário for comprovado.
Relação Jurídica: Este instrumento não configura sociedade, associação ou vínculo trabalhista entre as partes. Cada parte permanece uma entidade independente. O Cliente Parceiro não possui qualquer tipo de exclusividade – pode utilizar outros meios de entrega simultaneamente, se desejar, e a Entrega Além pode intermediar serviços para diversos clientes e com diversos entregadores sem restrição. O usuário não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações deste contrato a terceiros sem consentimento expresso da Entrega Além.
Foro: Para dirimir eventuais conflitos oriundos deste Termo, as partes elegem o foro da comarca da sede da Alem&Agenciamentos LTDA (conforme registro de CNPJ) como o foro competente. Atualmente, essa sede localiza-se em Palotina, Estado do Paraná, Brasil. Esse foro será preferencial, exceto se a legislação imperativa de defesa do consumidor determinar foro diverso para o cliente (no caso de algum usuário ser considerado consumidor final, o que em princípio não se aplica a comerciantes parceiros).
Disposições Complementares: A tolerância de eventual descumprimento ou atraso no cumprimento de cláusulas por qualquer das partes não importará em renúncia ou novação de direitos, podendo a parte lesada exigir seu cumprimento integral a qualquer tempo. Se alguma cláusula deste termo for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, tal invalidade não prejudicará o restante do documento, que permanecerá válido em seus termos restantes.
Conclusão: O presente Termo de Adesão reúne as condições gerais de uso da plataforma Entrega Além por seus clientes parceiros, estabelecendo direitos, deveres e limites de responsabilidade de todos os envolvidos, bem como diretrizes de privacidade e segurança de dados. Ao clicar “Aceito” e utilizar os serviços, o usuário concorda integralmente com todos os pontos acima e afirma estar ciente de suas obrigações e direitos. Em caso de quaisquer dúvidas persistentes, a Entrega Além orienta entrar em contato pelo Fale Conosco no site oficial para suporte. A contínua utilização do sistema significa anuência e respeito a estes termos, garantindo assim uma relação transparente, segura e benéfica para todas as partes.